De construções que abrigam museus a casarões que servem de lar, edifícios tombados contam histórias, moldam paisagens e carregam identidades coletivas. Mas como conciliar a preservação desses bens com as necessidades atuais como acessibilidade, segurança e conforto? Especialistas explicam quais são os limites e as possibilidades de intervenção.
O que é uma construção tombada?
Edificações tombadas ajudam a proteger o patrimônio cultural e a identidade urbana para as próximas gerações. Teatro Amazonas, em Manaus, AM, é um dos imóveis tombados no Brasil
José Zamith/Wikimedia Commons
O tombamento é um ato legal que busca proteger bens de valor cultural cuja conservação é de interesse público. “O objetivo é assegurar a preservação desses bens, evitando sua destruição, descaracterização ou mutilação, de modo a garantir sua transmissão às gerações futuras”, aponta Elisa Machado Taveira, coordenadora-geral de autorização e fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Uma construção considerada histórica pode ser tombada por três diferentes instituições: nacionalmente, pelo Iphan; pelo estado e pelo município, pelos respectivos conselhos de preservação.
Leia também
As regulamentações são semelhantes, porém as exigências de projeto, restauro, procedimentos de conservação e de manutenção são maiores na escala nacional. O Copan, em São Paulo, SP, por exemplo, é uma construção tombada apenas municipalmente, até o momento.
O edifício Copan, de Oscar Niemeyer, foi tombado pelo município, o que impulsionou trabalhos voltados a recuperação das fachadas revestidas com pastilhas cerêmicas
Pablo Trincado/Wikimedia Commons
“Se um imóvel ou espaço público for tombado por um ou mais órgãos, seu proprietário deve atender às diretrizes de conservação e de preservação definidas por todos os órgãos envolvidos”, pontua Sheila Walbe Ornstein, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e pesquisadora de edificações antigas como equipamentos culturais.
O Palácio dos Campos Elíseos foi casa de uma família de cafeicultor. O prédio foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, hoje, tem o seu uso renovado, abrigando o Museu das Favelas
Museu das Favelas/Wikimedia Commons
“Para que um bem seja tombado em nível federal, é instaurado um processo administrativo no qual se avalia sua relevância cultural, histórica, artística, arqueológica ou paisagística”, revela Elisa. O tombamento nacional se diferencia em quatro categorias:
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: bens culturais em função do valor arqueológico, relacionado a vestígios da ocupação humana pré-histórica ou histórica – incluindo áreas naturais, jardins e conjuntos arquitetônicos;
Histórico: bens culturais em função do valor histórico, como edificações, fazendas, marcos, chafarizes e pontes;
Belas Artes: bens culturais em função do valor artístico, o termo é aplicado às artes de caráter não utilitário;
Artes Aplicadas: bens culturais em função do valor artístico, associado à função utilitária.
São essas categorias que ajudam a definir o que pode ou não ser feito em uma construção tombada, levando em consideração os valores reconhecidos no processo de tombamento.
O que não pode ser feito
Mesmo com variações, a depender do motivo do tombamento, algumas proibições são gerais, como a demolição ou a descaracterização do edifício.
A descaracterização inclui, por exemplo, pinturas sem autorização, alterações de volume ou estruturais. “Realizar ampliações verticais, como acréscimos de pavimentos, ou anexos, ampliações horizontais, sem autorização prévia dos órgãos públicos, também não é permitido”, acrescenta Sheila.
A Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, em Ouro Preto, MG. Cidade foi uma das primeiras cidades tombadas pelo Iphan, em 1938
Ricardo André Frantz/Wikimedia Commons
Do lado de dentro, o ideal é evitar a alteração de revestimentos e demais elementos que justifiquem seu valor histórico e cultural, como forros, elementos decorativos, estruturais ou fundações.
Além do próprio imóvel, edificações vizinhas ou novas construções no entorno também podem estar sujeitas a restrições, especialmente quando afetam a visibilidade, a volumetria ou a leitura histórica do bem tombado.
As possibilidades de adaptação
“É permitido medidas de conservação e de manutenção, restauração e eventualmente de reabilitação e retrofit internos, desde que sejam preservadas as características construtivas originais incluindo estruturas e fundações, e seus elementos decorativos”, afirma Sheila.
É possível incorporar elementos que adicionam conforto, segurança e acessibilidade, por exemplo, sem que haja a descaracterização de um projeto. A professora exemplifica que o ar-condicionado pode ser adicionado, desde que não seja visível na fachada. O mesmo acontece com requisitos de acessibilidade e segurança contra incêndios.
No caso de mudanças estruturais, reformas podem ser justificadas, caso o bem esteja sob risco de colapso físico. O alerta de necessidade de mudanças estruturais, por exemplo, pode chegar por meio dos próprios órgãos reguladores.
A arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi foi responsável pelo restauro do Solar do Unhão, em Salvador, na Bahia, durante o tempo em que morou na cidade, preservando azulejos coloniais e equipamentos industriais
Paul R. Burley/Wikimedia Commons
“Compete ao Iphan realizar ações de fiscalização periódica nos imóveis e conjuntos urbanos tombados e, ao identificar situações de risco ou degradação, notificar o proprietário ou responsável para serem adotadas as providências necessárias”, diz Elisa. No entanto, o responsável legal pela conservação é o proprietário do imóvel.
Todas as possíveis alterações, no entanto, dependem de autorização do Iphan ou de órgão estadual e municipal correspondente, com o envio dos projetos, levando em consideração os atributos do tombamento de uma construção.
Saiba mais
Intervenções feitas sem autorização podem resultar em multas, embargo da obra e até na obrigação de reconstituir elementos descaracterizados, conforme prevê a legislação de proteção ao patrimônio cultural.
“O primeiro cuidado é o diagnóstico: levantamento histórico, leitura construtiva e mapeamento de danos. É essencial entender como o edifício foi feito e como ele trabalha estruturalmente. Técnicas e materiais compatíveis devem ser priorizados”, descreve o arquiteto André Braz.
Os proprietários Heloisa Vidigal e Leonardo Lamego estão com a golden retriever Moma em frente ao casarão, cuja fachada original foi mantida
Evelyn Müller/Divulgação | Projeto de André Braz e André Motta
O arquiteto diz que nunca reformou imóveis tombados, mas que adota a mesma lógica em casarões antigos. Na Casa Calambau, projeto feito em um antigo casarão em Minas Gerais, manteve a fachada original e os materiais, além das divisões internas. Inovações e adição de materiais diferentes dos existentes ficaram em uma edícula anexa, que não é visível para quem olha de fora.
Sheila ainda aponta os cuidados na hora de colocar as mudanças em prática, como trabalhar com escritórios de arquitetura especializados em construções tombadas. “A depender do tipo de edificação, o arquiteto responsável deverá atuar na coordenação de equipe multidisciplinar incluindo engenheiros civis, especialistas em acessibilidade, segurança contra incêndio, conforto ambiental, museologia, conservação e arqueologia”, pontua.
O Museu do Ipiranga, inaugurado em 1895 e reinaugurado em 2022, mostra como é possível preservar um patrimônio histórico e adaptá-lo às demandas contemporâneas
Pexels/Manoel Junior/Creative Commons
Ela atuou na restauração do Museu Paulista da USP, entre 2012 e 2016. Ela lembra que o projeto exigiu rigor técnico extremo ao longo do projeto, da obra e da manutenção, com atenção minuciosa aos elementos decorativos e à atuação constante de equipes de conservação tanto na edificação principal quanto em sua ampliação. “Destaco o apuro da inclusão de todos os itens de acessibilidade e de segurança contra incêndio, preservando as características originais da edificação principal, e sua visibilidade do alto da colina do Ipiranga”, acrescenta.
O que é uma construção tombada?
Edificações tombadas ajudam a proteger o patrimônio cultural e a identidade urbana para as próximas gerações. Teatro Amazonas, em Manaus, AM, é um dos imóveis tombados no Brasil
José Zamith/Wikimedia Commons
O tombamento é um ato legal que busca proteger bens de valor cultural cuja conservação é de interesse público. “O objetivo é assegurar a preservação desses bens, evitando sua destruição, descaracterização ou mutilação, de modo a garantir sua transmissão às gerações futuras”, aponta Elisa Machado Taveira, coordenadora-geral de autorização e fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Uma construção considerada histórica pode ser tombada por três diferentes instituições: nacionalmente, pelo Iphan; pelo estado e pelo município, pelos respectivos conselhos de preservação.
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As regulamentações são semelhantes, porém as exigências de projeto, restauro, procedimentos de conservação e de manutenção são maiores na escala nacional. O Copan, em São Paulo, SP, por exemplo, é uma construção tombada apenas municipalmente, até o momento.
O edifício Copan, de Oscar Niemeyer, foi tombado pelo município, o que impulsionou trabalhos voltados a recuperação das fachadas revestidas com pastilhas cerêmicas
Pablo Trincado/Wikimedia Commons
“Se um imóvel ou espaço público for tombado por um ou mais órgãos, seu proprietário deve atender às diretrizes de conservação e de preservação definidas por todos os órgãos envolvidos”, pontua Sheila Walbe Ornstein, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e pesquisadora de edificações antigas como equipamentos culturais.
O Palácio dos Campos Elíseos foi casa de uma família de cafeicultor. O prédio foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, hoje, tem o seu uso renovado, abrigando o Museu das Favelas
Museu das Favelas/Wikimedia Commons
“Para que um bem seja tombado em nível federal, é instaurado um processo administrativo no qual se avalia sua relevância cultural, histórica, artística, arqueológica ou paisagística”, revela Elisa. O tombamento nacional se diferencia em quatro categorias:
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: bens culturais em função do valor arqueológico, relacionado a vestígios da ocupação humana pré-histórica ou histórica – incluindo áreas naturais, jardins e conjuntos arquitetônicos;
Histórico: bens culturais em função do valor histórico, como edificações, fazendas, marcos, chafarizes e pontes;
Belas Artes: bens culturais em função do valor artístico, o termo é aplicado às artes de caráter não utilitário;
Artes Aplicadas: bens culturais em função do valor artístico, associado à função utilitária.
São essas categorias que ajudam a definir o que pode ou não ser feito em uma construção tombada, levando em consideração os valores reconhecidos no processo de tombamento.
O que não pode ser feito
Mesmo com variações, a depender do motivo do tombamento, algumas proibições são gerais, como a demolição ou a descaracterização do edifício.
A descaracterização inclui, por exemplo, pinturas sem autorização, alterações de volume ou estruturais. “Realizar ampliações verticais, como acréscimos de pavimentos, ou anexos, ampliações horizontais, sem autorização prévia dos órgãos públicos, também não é permitido”, acrescenta Sheila.
A Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, em Ouro Preto, MG. Cidade foi uma das primeiras cidades tombadas pelo Iphan, em 1938
Ricardo André Frantz/Wikimedia Commons
Do lado de dentro, o ideal é evitar a alteração de revestimentos e demais elementos que justifiquem seu valor histórico e cultural, como forros, elementos decorativos, estruturais ou fundações.
Além do próprio imóvel, edificações vizinhas ou novas construções no entorno também podem estar sujeitas a restrições, especialmente quando afetam a visibilidade, a volumetria ou a leitura histórica do bem tombado.
As possibilidades de adaptação
“É permitido medidas de conservação e de manutenção, restauração e eventualmente de reabilitação e retrofit internos, desde que sejam preservadas as características construtivas originais incluindo estruturas e fundações, e seus elementos decorativos”, afirma Sheila.
É possível incorporar elementos que adicionam conforto, segurança e acessibilidade, por exemplo, sem que haja a descaracterização de um projeto. A professora exemplifica que o ar-condicionado pode ser adicionado, desde que não seja visível na fachada. O mesmo acontece com requisitos de acessibilidade e segurança contra incêndios.
No caso de mudanças estruturais, reformas podem ser justificadas, caso o bem esteja sob risco de colapso físico. O alerta de necessidade de mudanças estruturais, por exemplo, pode chegar por meio dos próprios órgãos reguladores.
A arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi foi responsável pelo restauro do Solar do Unhão, em Salvador, na Bahia, durante o tempo em que morou na cidade, preservando azulejos coloniais e equipamentos industriais
Paul R. Burley/Wikimedia Commons
“Compete ao Iphan realizar ações de fiscalização periódica nos imóveis e conjuntos urbanos tombados e, ao identificar situações de risco ou degradação, notificar o proprietário ou responsável para serem adotadas as providências necessárias”, diz Elisa. No entanto, o responsável legal pela conservação é o proprietário do imóvel.
Todas as possíveis alterações, no entanto, dependem de autorização do Iphan ou de órgão estadual e municipal correspondente, com o envio dos projetos, levando em consideração os atributos do tombamento de uma construção.
Saiba mais
Intervenções feitas sem autorização podem resultar em multas, embargo da obra e até na obrigação de reconstituir elementos descaracterizados, conforme prevê a legislação de proteção ao patrimônio cultural.
“O primeiro cuidado é o diagnóstico: levantamento histórico, leitura construtiva e mapeamento de danos. É essencial entender como o edifício foi feito e como ele trabalha estruturalmente. Técnicas e materiais compatíveis devem ser priorizados”, descreve o arquiteto André Braz.
Os proprietários Heloisa Vidigal e Leonardo Lamego estão com a golden retriever Moma em frente ao casarão, cuja fachada original foi mantida
Evelyn Müller/Divulgação | Projeto de André Braz e André Motta
O arquiteto diz que nunca reformou imóveis tombados, mas que adota a mesma lógica em casarões antigos. Na Casa Calambau, projeto feito em um antigo casarão em Minas Gerais, manteve a fachada original e os materiais, além das divisões internas. Inovações e adição de materiais diferentes dos existentes ficaram em uma edícula anexa, que não é visível para quem olha de fora.
Sheila ainda aponta os cuidados na hora de colocar as mudanças em prática, como trabalhar com escritórios de arquitetura especializados em construções tombadas. “A depender do tipo de edificação, o arquiteto responsável deverá atuar na coordenação de equipe multidisciplinar incluindo engenheiros civis, especialistas em acessibilidade, segurança contra incêndio, conforto ambiental, museologia, conservação e arqueologia”, pontua.
O Museu do Ipiranga, inaugurado em 1895 e reinaugurado em 2022, mostra como é possível preservar um patrimônio histórico e adaptá-lo às demandas contemporâneas
Pexels/Manoel Junior/Creative Commons
Ela atuou na restauração do Museu Paulista da USP, entre 2012 e 2016. Ela lembra que o projeto exigiu rigor técnico extremo ao longo do projeto, da obra e da manutenção, com atenção minuciosa aos elementos decorativos e à atuação constante de equipes de conservação tanto na edificação principal quanto em sua ampliação. “Destaco o apuro da inclusão de todos os itens de acessibilidade e de segurança contra incêndio, preservando as características originais da edificação principal, e sua visibilidade do alto da colina do Ipiranga”, acrescenta.
