A história das assessorias técnicas de arquitetura no Brasil está diretamente ligada à forma como as nossas cidades foram crescendo e às desigualdades que estruturaram esse processo.
Elas se consolidam como práticas coletivas, com participação ativa da população e proximidade aos movimentos sociais, buscando romper com a lógica da produção massiva de habitações sem apoio técnico.
Mais do que oferecer soluções arquitetônicas, essas assessorias representam uma forma de resistência e de democratização do espaço urbano, valorizando o saber popular e criando projetos que refletem as necessidades reais das comunidades.
O Projeto Mutirão 50, realizado no fim dos anos 1980, surgiu no contexto da redemocratização do país e esteve diretamente vinculado aos movimentos de moradia. A iniciativa resultou na produção do Conjunto Nova Alvorada, em Fortaleza, CE, a partir da proposta de uma assessoria técnica de arquitetura
Prefeitura Municipal de Fortaleza e GRET/Reprodução
Ao longo do século 20, o crescimento acelerado das cidades brasileiras, impulsionado pela industrialização, não foi acompanhado por políticas habitacionais capazes de atender a população de baixa renda.
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“Com um processo de industrialização acelerada, baseada em um modelo de substituição de importações, houve um crescimento grande das cidades e do questionamento sobre como acomodar todas as pessoas que estavam chegando”, explica Maria Lucia Refinetti, arquiteta, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
A assessoria técnica de arquitetura parte de um projeto cuja metodologia é pautada pelo coletivo, compartilhado entre arquitetos, moradores e coletivos organizados do território. Fotografia das etapas do empreendimento Alexios Jafet, realizado em autogestão e mutirão, financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, pela assessoria Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado, no bairro do Jaraguá, em São Paulo
Arquivo CAU/SP (Fomento 007/2021 – Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado)/Reprodução | Montagem: Casa e Jardim
O resultado foi a consolidação de um modelo baseado na autoconstrução, em que milhões de famílias passaram a construir suas próprias casas, muitas vezes em loteamentos periféricos sem infraestrutura básica.
Segundo análise elaborada pela Fundação João Pinheiro, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Cadastro Único (CadÚnico), nas áreas urbanas, onde vivem cerca de 85% da população brasileira, grande parte reside em periferias autoconstruídas e precarizadas — favelas, vilas e cortiços. Essas moradias, em sua maioria ocupadas pela população negra, refletem um histórico de desigualdade e desassistência.
Esse cenário não apenas definiu a paisagem urbana, como também provocou uma inflexão no próprio campo da arquitetura. Diante da dimensão do problema, profissionais e universidades passaram a questionar seus papéis e a buscar novas formas de atuação mais próximas da realidade social brasileira.
Origem e o histórico das assessorias técnicas no Brasil
A produção de habitação social, com a participação das assessorias técnicas, está intrinsecamente relacionada à emergência dos movimentos sociais que entraram em cena no contexto da política nacional nas décadas de 1970 e 1980.
Iniciativas pontuais já aconteciam desde os anos de 1950 e 1960, como o Escritório Piloto da Escola Politécnica da USP, a Cadopô (Casa do Povo), e as diversas sedes sindicais feitas no estado de São Paulo pelo arquiteto Vilanova Artigas (1915–1985).
Também se destacam o trabalho do arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos Santos (1943–1989), junto ao grupo Quadra, na melhoria das habitações da favela de Brás de Pina, no Rio de Janeiro, RJ; e o projeto na comunidade de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, PE, liderado pelo professor e arquiteto Acácio Gil Borsoi (1924–2009). No meio acadêmico, um exemplo é a rede Arquitetura Nova, criada na FAU-SP em 1962, que propunha debates sobre o tema.
Projeto do Cajueiro Sêco, liderado pelo arquiteto Acácio Gil Borsoi, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco
Acácio Gil Borsoi/Divulgação | Montagem: Casa e Jardim
“Figuras como Sérgio Ferro, Rodrigo Lefebvre e Flávio Império já estavam questionando os sistemas produtivos em massa, e refletindo sobre a organização de canteiro e como a ignorância forçada da mão de obra se dava em relação ao que ela estava construindo”, afirma Valter Caldana, arquiteto urbanista, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e coordenador do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas (LPP).
As sementes plantadas deram origem aos primeiros laboratórios de habitação: o Laboratório de Habitação da Faculdade de Belas Artes, da capital paulista, e a equipe de Habitação da Vila Comunitária de São Bernardo do Campo.
A partir do primeiro, outros laboratórios se formaram, como o da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAU-Santos), vinculada às Faculdades Católicas de Santos; o Habitafaus e o L’Habitat, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Posteriormente, surgem o Grupo de Assessorias e Movimentos por Habitação (Gamha); e a Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (Usina CTAH), os dois de São Paulo.
Já do segundo laboratório, vieram o Centro de Assessoria à Autogestão Popular (CAAP), organização não governamental atuante na Grande São Paulo, e a Teto, organização formada por jovens voluntários e voluntárias e de atuação nacional.
A proposta de mutirões e assessorias técnicas uruguaias, como as atividades desenvolvidas pela FUCVAM, trouxe importantes colaborações para a experiência brasileira no campo da habitação popular. A fotografia — de autoria e data não identificada — registra um dos trabalhos realizados pela assessoria no Uruguai
YouTube/Fucvam Uruguay/Reprodução
Uma referência importante para a atuação desses grupos brasileiros foi o caso do Uruguai, especialmente pelo modelo de trabalho desenvolvido, onde as assessorias técnicas ganharam força na década de 1980, com experiências como a da Federación Uruguaya de Cooperativas por Ayuda Mutua (FUCVAM). “Os grupos uruguaios tinham a preocupação de não só viabilizar tecnicamente a moradia popular, mas também de garantir a qualidade construtiva e inserida em territórios com infraestrutura urbana”, explica Maria Lucia.
Durante a redemocratização brasileira, entre 1980 e 1990, a aproximação entre a arquitetura e os movimentos de moradia se fortalece, acompanhando a própria consolidação dessas organizações.
A experiência da Usina CTAH
A Usina CTAH nasce e se consolida nos anos 1990, em meio a um cenário de intensa mobilização dos movimentos sociais nas periferias de São Paulo. Nesse contexto, alguns técnicos atuavam também como militantes, oferecendo apoio direto às comunidades e desenvolvendo práticas junto ao Laboratório de Habitação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Registros do Mutirão Juta da Nova Esperança, no bairro de São Mateus, em São Paulo, considerado um dos marcos de assessoria técnica no Brasil
Acervo Usina CTAH/Divulgação | Montagem: Casa e Jardim
O nome vem ideia de “usina” enquanto um equipamento de transformação. “O processo de usinagem transforma matéria prima em algo útil. Isso era o que imaginávamos do nosso trabalho e da nossa entidade: um lugar de transformação”, conta Fernanda Neves, arquiteta, urbanista e uma das representantes da Usina.
A Usina CTAH tem uma organização autogestionária e horizontal, no qual os processos decisórios são feitos coletivamente em reuniões semanais. O caráter participativo se estabelece desde o momento da criação. “Muitas vezes se pensa que é um momento isolado, mas as etapas iniciais dos projetos arquitetônicos são normalmente feitas de forma participativa a partir de metodologias específicas para cada situação e contexto”, diz Fernanda.
As diferentes etapas do projeto desenvolvido pela Usina CTAH têm caráter colaborativo, envolvendo moradores e técnicos desde a concepção até a execução da obra. O Conjunto Quilombo dos Palmares, localizado no bairro Parque São Rafael, em São Paulo, é um exemplo dessa metodologia participativa
Acervo Usina CTAH/Divulgação
A metodologia da Usina CTAH é construída de forma colaborativa. Primeiro, há a discussão interna junto ao trabalho social e às famílias, garantindo que as necessidades comunitárias sejam incorporadas. Em seguida, as equipes internas dão continuidade ao desenvolvimento dos projetos, que são reapresentados tanto para a própria Usina quanto para os movimentos sociais envolvidos.
Além da criação, segundo a representante, são fundamentais os espaços criativos e compartilhados — como o mutirão, a elaboração do orçamento da obra e o planejamento dos trabalhos junto às equipes de canteiro.
O objetivo geral é fortalecer os movimentos sociais e promover o fim da desigualdade social, o direito à cidade e areforma urbana. “Os edifícios dos mutirões funcionam como um guardião e representante das memórias da luta coletiva na cidade, que muitas vezes abrem precedentes de conquistas e referências para outros grupos na cidade”, reflete Fernanda.
Reunindo 100 famílias no bairro Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, a Associação de Construção Comunitária Paulo Freire foi fundada em 1988 a partir da organização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste. Desde sua constituição, contou com a assessoria técnica da Usina CTAH
Acervo Usina CTAH/Divulgação
Ao longo de seus 35 anos de história, a Usina CTAH desenvolveu diferentes tipos de projetos, muitos considerados emblemáticos, por exemplo, o Copromo, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo; a União da Juta e a Juta Nova Esperança, ambas no bairro de São Mateus; e o Mutirão Paulo Freire, em Cidade Tiradentes, os três na capital paulista.
“Esses projetos sintetizam objetivos de produção, articulando o desenho arquitetônico com soluções que racionalizam o processo construtivo. Entre os aspectos destacados estão a modulação do bloco cerâmico estrutural, o aproveitamento das circulações verticais como parte do próprio canteiro de obras e o uso de estrutura metálica”, comenta Fernanda.
Perspectiva do projeto do Mutirão Doroty Stang, no bairro de Parque São Rafael, em São Paulo, que é uma das frentes recentes de atuação da Usina CTAH
Acervo Usina CTAH/Divulgação
Entre as principais frentes atuais da Usina CTAH estão os mutirões Carolina Maria de Jesus, no bairro paulistano do Belém, e os mutirões Dorothy Stang, Martin Luther King e Jerônimo Alves, esses três realizados no bairro Parque São Rafael, em São Paulo.
O mutirão Carolina é fruto de uma articulação de mais de 30 anos em torno da possibilidade de uso de um terreno público ao lado do metrô Belém. Com a participação de 227 famílias, o projeto é realizado no âmbito do programa Pode Entrar e marca o primeiro empreendimento em altura da Usina CTAH. Já os mutirões Dorothy Stang, Martin Luther King e Jerônimo Alves, contam com a participação de cerca de 700 famílias e são produzidos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades).
O cenário das assessorias técnicas hoje
O papel ganhou mais força a partir de medidas como a promulgação da Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei ATHIS), em 2008, iniciativas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e alguns programas de extensão universitária.
“Meu papelzinho, meu endereço” é um projeto que elaborou um conjunto de peças técnicas essenciais para a regularização fundiária do território da Bela Vista, em Santos, SP. Ele foi desenvolvido como um dos produtos dos trabalhos realizados pelo Instituto Procomum e pela ATHIS na Baixada, no âmbito do Laboratório Bela Vista
Acervo CAU/SP (Fomento 020/2021 – Instituto Procomum)/Reprodução | Montagem: Casa e Jardim
Com a Lei ATHIS, é garantida a assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos. “A lei ajudar a criar um cenário no qual as assessorias recebem algum tipo de incentivo, também dentro das universidades, entendendo-as como significativas, inclusive, para o processo formativo de novos profissionais”, indica Maria Lucia.
Desde 2010, as assessorias técnicas e o debate sobre essa prática vêm se ampliando, incentivando novas reflexões sobre a problemática da habitação nas cidades e sobre os caminhos desejados para a realidade urbana futura.
Nesse contexto, o CAU/BR criou um programa que destina uma parcela de seus recursos para apoiar trabalhos dessa natureza. “Por meio de chamadas periódicas, a entidade seleciona projetos e oferece parte dos recursos necessários para sua realização”, complementa a arquiteta
O projeto “AUTOURB-REURB: Assessoria técnica à auto-urbanização de assentamento em situação de conflito fundiário” foi desenvolvido pela Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, em articulação com a Associação de Moradores do Movimento Anchieta, na Ocupação Anchieta Grajaú, localizada na zona sul de São Paulo. Entre as ações realizadas, destacam-se a reunião com famílias beneficiárias do projeto de casas-embrião e a aula prática do curso de pedreiros voltado para os moradores da ocupação
Acervo CAU/SP (Fomento 017/2021 – Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais)/Reprodução | Montagem: Casa e Jardim
O MCMV-Entidades, vinculado ao Ministério das Cidades, representou uma medida recente e significativa em escala nacional. Trata-se de uma linha específica do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem financiamento subsidiado para a produção de unidades habitacionais urbanas. Esse modelo se diferencia por utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
“As entidades da sociedade civil passaram a ter acesso a financiamento e desenvolver projetos assessorados a partir de processos participativos e colaborativos, com uma qualidade construtiva cada vez melhor”, destaca o professor Valter.
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Com a expansão do debate, as assessorias técnicas formam hoje um campo diverso e em constante crescimento. Espalhadas pelo território brasileiro, essas iniciativas fortalecem a autogestão e a participação comunitária na produção habitacional. Entre os grupos atuantes, destacam-se:
Ambiente Arquitetura e Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, ambos em São Paulo, SP
Arquitetura na Periferia, em Belo Horizonte, MG
Taramela – Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, em Fortaleza, CE
Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS), na região metropolitana de Recife, PE
Escalar – Coletivo de Assessoria Técnica Popular, em Salvador, BA
Com objetivo de mapear alguns desses grupos, o CAU/BR lançou o Mapa da Arquitetura Social em 2021, o qual reúne informações sobre cidades que já possuem leis e programas específicos voltados para ampliar a difusão da Lei ATHIS. O objetivo é assegurar o direito à assistência técnica gratuita para projetos, reformas e construção de habitações destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.
Elas se consolidam como práticas coletivas, com participação ativa da população e proximidade aos movimentos sociais, buscando romper com a lógica da produção massiva de habitações sem apoio técnico.
Mais do que oferecer soluções arquitetônicas, essas assessorias representam uma forma de resistência e de democratização do espaço urbano, valorizando o saber popular e criando projetos que refletem as necessidades reais das comunidades.
O Projeto Mutirão 50, realizado no fim dos anos 1980, surgiu no contexto da redemocratização do país e esteve diretamente vinculado aos movimentos de moradia. A iniciativa resultou na produção do Conjunto Nova Alvorada, em Fortaleza, CE, a partir da proposta de uma assessoria técnica de arquitetura
Prefeitura Municipal de Fortaleza e GRET/Reprodução
Ao longo do século 20, o crescimento acelerado das cidades brasileiras, impulsionado pela industrialização, não foi acompanhado por políticas habitacionais capazes de atender a população de baixa renda.
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“Com um processo de industrialização acelerada, baseada em um modelo de substituição de importações, houve um crescimento grande das cidades e do questionamento sobre como acomodar todas as pessoas que estavam chegando”, explica Maria Lucia Refinetti, arquiteta, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
A assessoria técnica de arquitetura parte de um projeto cuja metodologia é pautada pelo coletivo, compartilhado entre arquitetos, moradores e coletivos organizados do território. Fotografia das etapas do empreendimento Alexios Jafet, realizado em autogestão e mutirão, financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, pela assessoria Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado, no bairro do Jaraguá, em São Paulo
Arquivo CAU/SP (Fomento 007/2021 – Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado)/Reprodução | Montagem: Casa e Jardim
O resultado foi a consolidação de um modelo baseado na autoconstrução, em que milhões de famílias passaram a construir suas próprias casas, muitas vezes em loteamentos periféricos sem infraestrutura básica.
Segundo análise elaborada pela Fundação João Pinheiro, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Cadastro Único (CadÚnico), nas áreas urbanas, onde vivem cerca de 85% da população brasileira, grande parte reside em periferias autoconstruídas e precarizadas — favelas, vilas e cortiços. Essas moradias, em sua maioria ocupadas pela população negra, refletem um histórico de desigualdade e desassistência.
Esse cenário não apenas definiu a paisagem urbana, como também provocou uma inflexão no próprio campo da arquitetura. Diante da dimensão do problema, profissionais e universidades passaram a questionar seus papéis e a buscar novas formas de atuação mais próximas da realidade social brasileira.
Origem e o histórico das assessorias técnicas no Brasil
A produção de habitação social, com a participação das assessorias técnicas, está intrinsecamente relacionada à emergência dos movimentos sociais que entraram em cena no contexto da política nacional nas décadas de 1970 e 1980.
Iniciativas pontuais já aconteciam desde os anos de 1950 e 1960, como o Escritório Piloto da Escola Politécnica da USP, a Cadopô (Casa do Povo), e as diversas sedes sindicais feitas no estado de São Paulo pelo arquiteto Vilanova Artigas (1915–1985).
Também se destacam o trabalho do arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos Santos (1943–1989), junto ao grupo Quadra, na melhoria das habitações da favela de Brás de Pina, no Rio de Janeiro, RJ; e o projeto na comunidade de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, PE, liderado pelo professor e arquiteto Acácio Gil Borsoi (1924–2009). No meio acadêmico, um exemplo é a rede Arquitetura Nova, criada na FAU-SP em 1962, que propunha debates sobre o tema.
Projeto do Cajueiro Sêco, liderado pelo arquiteto Acácio Gil Borsoi, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco
Acácio Gil Borsoi/Divulgação | Montagem: Casa e Jardim
“Figuras como Sérgio Ferro, Rodrigo Lefebvre e Flávio Império já estavam questionando os sistemas produtivos em massa, e refletindo sobre a organização de canteiro e como a ignorância forçada da mão de obra se dava em relação ao que ela estava construindo”, afirma Valter Caldana, arquiteto urbanista, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e coordenador do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas (LPP).
As sementes plantadas deram origem aos primeiros laboratórios de habitação: o Laboratório de Habitação da Faculdade de Belas Artes, da capital paulista, e a equipe de Habitação da Vila Comunitária de São Bernardo do Campo.
A partir do primeiro, outros laboratórios se formaram, como o da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAU-Santos), vinculada às Faculdades Católicas de Santos; o Habitafaus e o L’Habitat, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Posteriormente, surgem o Grupo de Assessorias e Movimentos por Habitação (Gamha); e a Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (Usina CTAH), os dois de São Paulo.
Já do segundo laboratório, vieram o Centro de Assessoria à Autogestão Popular (CAAP), organização não governamental atuante na Grande São Paulo, e a Teto, organização formada por jovens voluntários e voluntárias e de atuação nacional.
A proposta de mutirões e assessorias técnicas uruguaias, como as atividades desenvolvidas pela FUCVAM, trouxe importantes colaborações para a experiência brasileira no campo da habitação popular. A fotografia — de autoria e data não identificada — registra um dos trabalhos realizados pela assessoria no Uruguai
YouTube/Fucvam Uruguay/Reprodução
Uma referência importante para a atuação desses grupos brasileiros foi o caso do Uruguai, especialmente pelo modelo de trabalho desenvolvido, onde as assessorias técnicas ganharam força na década de 1980, com experiências como a da Federación Uruguaya de Cooperativas por Ayuda Mutua (FUCVAM). “Os grupos uruguaios tinham a preocupação de não só viabilizar tecnicamente a moradia popular, mas também de garantir a qualidade construtiva e inserida em territórios com infraestrutura urbana”, explica Maria Lucia.
Durante a redemocratização brasileira, entre 1980 e 1990, a aproximação entre a arquitetura e os movimentos de moradia se fortalece, acompanhando a própria consolidação dessas organizações.
A experiência da Usina CTAH
A Usina CTAH nasce e se consolida nos anos 1990, em meio a um cenário de intensa mobilização dos movimentos sociais nas periferias de São Paulo. Nesse contexto, alguns técnicos atuavam também como militantes, oferecendo apoio direto às comunidades e desenvolvendo práticas junto ao Laboratório de Habitação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Registros do Mutirão Juta da Nova Esperança, no bairro de São Mateus, em São Paulo, considerado um dos marcos de assessoria técnica no Brasil
Acervo Usina CTAH/Divulgação | Montagem: Casa e Jardim
O nome vem ideia de “usina” enquanto um equipamento de transformação. “O processo de usinagem transforma matéria prima em algo útil. Isso era o que imaginávamos do nosso trabalho e da nossa entidade: um lugar de transformação”, conta Fernanda Neves, arquiteta, urbanista e uma das representantes da Usina.
A Usina CTAH tem uma organização autogestionária e horizontal, no qual os processos decisórios são feitos coletivamente em reuniões semanais. O caráter participativo se estabelece desde o momento da criação. “Muitas vezes se pensa que é um momento isolado, mas as etapas iniciais dos projetos arquitetônicos são normalmente feitas de forma participativa a partir de metodologias específicas para cada situação e contexto”, diz Fernanda.
As diferentes etapas do projeto desenvolvido pela Usina CTAH têm caráter colaborativo, envolvendo moradores e técnicos desde a concepção até a execução da obra. O Conjunto Quilombo dos Palmares, localizado no bairro Parque São Rafael, em São Paulo, é um exemplo dessa metodologia participativa
Acervo Usina CTAH/Divulgação
A metodologia da Usina CTAH é construída de forma colaborativa. Primeiro, há a discussão interna junto ao trabalho social e às famílias, garantindo que as necessidades comunitárias sejam incorporadas. Em seguida, as equipes internas dão continuidade ao desenvolvimento dos projetos, que são reapresentados tanto para a própria Usina quanto para os movimentos sociais envolvidos.
Além da criação, segundo a representante, são fundamentais os espaços criativos e compartilhados — como o mutirão, a elaboração do orçamento da obra e o planejamento dos trabalhos junto às equipes de canteiro.
O objetivo geral é fortalecer os movimentos sociais e promover o fim da desigualdade social, o direito à cidade e areforma urbana. “Os edifícios dos mutirões funcionam como um guardião e representante das memórias da luta coletiva na cidade, que muitas vezes abrem precedentes de conquistas e referências para outros grupos na cidade”, reflete Fernanda.
Reunindo 100 famílias no bairro Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, a Associação de Construção Comunitária Paulo Freire foi fundada em 1988 a partir da organização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste. Desde sua constituição, contou com a assessoria técnica da Usina CTAH
Acervo Usina CTAH/Divulgação
Ao longo de seus 35 anos de história, a Usina CTAH desenvolveu diferentes tipos de projetos, muitos considerados emblemáticos, por exemplo, o Copromo, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo; a União da Juta e a Juta Nova Esperança, ambas no bairro de São Mateus; e o Mutirão Paulo Freire, em Cidade Tiradentes, os três na capital paulista.
“Esses projetos sintetizam objetivos de produção, articulando o desenho arquitetônico com soluções que racionalizam o processo construtivo. Entre os aspectos destacados estão a modulação do bloco cerâmico estrutural, o aproveitamento das circulações verticais como parte do próprio canteiro de obras e o uso de estrutura metálica”, comenta Fernanda.
Perspectiva do projeto do Mutirão Doroty Stang, no bairro de Parque São Rafael, em São Paulo, que é uma das frentes recentes de atuação da Usina CTAH
Acervo Usina CTAH/Divulgação
Entre as principais frentes atuais da Usina CTAH estão os mutirões Carolina Maria de Jesus, no bairro paulistano do Belém, e os mutirões Dorothy Stang, Martin Luther King e Jerônimo Alves, esses três realizados no bairro Parque São Rafael, em São Paulo.
O mutirão Carolina é fruto de uma articulação de mais de 30 anos em torno da possibilidade de uso de um terreno público ao lado do metrô Belém. Com a participação de 227 famílias, o projeto é realizado no âmbito do programa Pode Entrar e marca o primeiro empreendimento em altura da Usina CTAH. Já os mutirões Dorothy Stang, Martin Luther King e Jerônimo Alves, contam com a participação de cerca de 700 famílias e são produzidos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades).
O cenário das assessorias técnicas hoje
O papel ganhou mais força a partir de medidas como a promulgação da Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei ATHIS), em 2008, iniciativas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e alguns programas de extensão universitária.
“Meu papelzinho, meu endereço” é um projeto que elaborou um conjunto de peças técnicas essenciais para a regularização fundiária do território da Bela Vista, em Santos, SP. Ele foi desenvolvido como um dos produtos dos trabalhos realizados pelo Instituto Procomum e pela ATHIS na Baixada, no âmbito do Laboratório Bela Vista
Acervo CAU/SP (Fomento 020/2021 – Instituto Procomum)/Reprodução | Montagem: Casa e Jardim
Com a Lei ATHIS, é garantida a assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos. “A lei ajudar a criar um cenário no qual as assessorias recebem algum tipo de incentivo, também dentro das universidades, entendendo-as como significativas, inclusive, para o processo formativo de novos profissionais”, indica Maria Lucia.
Desde 2010, as assessorias técnicas e o debate sobre essa prática vêm se ampliando, incentivando novas reflexões sobre a problemática da habitação nas cidades e sobre os caminhos desejados para a realidade urbana futura.
Nesse contexto, o CAU/BR criou um programa que destina uma parcela de seus recursos para apoiar trabalhos dessa natureza. “Por meio de chamadas periódicas, a entidade seleciona projetos e oferece parte dos recursos necessários para sua realização”, complementa a arquiteta
O projeto “AUTOURB-REURB: Assessoria técnica à auto-urbanização de assentamento em situação de conflito fundiário” foi desenvolvido pela Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, em articulação com a Associação de Moradores do Movimento Anchieta, na Ocupação Anchieta Grajaú, localizada na zona sul de São Paulo. Entre as ações realizadas, destacam-se a reunião com famílias beneficiárias do projeto de casas-embrião e a aula prática do curso de pedreiros voltado para os moradores da ocupação
Acervo CAU/SP (Fomento 017/2021 – Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais)/Reprodução | Montagem: Casa e Jardim
O MCMV-Entidades, vinculado ao Ministério das Cidades, representou uma medida recente e significativa em escala nacional. Trata-se de uma linha específica do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem financiamento subsidiado para a produção de unidades habitacionais urbanas. Esse modelo se diferencia por utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
“As entidades da sociedade civil passaram a ter acesso a financiamento e desenvolver projetos assessorados a partir de processos participativos e colaborativos, com uma qualidade construtiva cada vez melhor”, destaca o professor Valter.
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Com a expansão do debate, as assessorias técnicas formam hoje um campo diverso e em constante crescimento. Espalhadas pelo território brasileiro, essas iniciativas fortalecem a autogestão e a participação comunitária na produção habitacional. Entre os grupos atuantes, destacam-se:
Ambiente Arquitetura e Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, ambos em São Paulo, SP
Arquitetura na Periferia, em Belo Horizonte, MG
Taramela – Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, em Fortaleza, CE
Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS), na região metropolitana de Recife, PE
Escalar – Coletivo de Assessoria Técnica Popular, em Salvador, BA
Com objetivo de mapear alguns desses grupos, o CAU/BR lançou o Mapa da Arquitetura Social em 2021, o qual reúne informações sobre cidades que já possuem leis e programas específicos voltados para ampliar a difusão da Lei ATHIS. O objetivo é assegurar o direito à assistência técnica gratuita para projetos, reformas e construção de habitações destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.
