À medida que os veículos elétricos ganham popularidade, muitos residentes de condomínios estão considerando instalar carregadores nas garagens compartilhadas. Embora não exista uma lei federal que obrigue a instalação, é uma tendência crescente que valoriza o imóvel, atrai novos moradores e se alinha aos conceitos de sustentabilidade.
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Em agosto, foi publicada uma nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). Esse documento foi elaborado pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, que define novos padrões de segurança para a recarga de veículos elétricos em garagens no Brasil. A implementação efetiva dessas novas normas está prevista para iniciar em fevereiro de 2026.
A nova diretriz estabelece regras mais rigorosas para a instalação de carregadores elétricos em edifícios novos e existentes, com o objetivo de aumentar a segurança contra incêndios e padronizar as normas a nível nacional
Unsplash/chuttersnap/Creative Commons
Nos condomínios mais antigos, a instalação de carregadores depende de aprovação em assembleia, enquanto novos empreendimentos podem ter exigências específicas em algumas cidades e estados. Pensando nisso, consultamos especialistas para entender quais são as etapas necessárias para instalar o carregador de forma segura no condomínio:
1. Consultar o regimento interno e a demanda dos moradores
Antes de considerar a viabilização de carregadores elétricos, é essencial verificar o Regimento Interno e a Convenção do Condomínio, uma vez que pode haver restrições ou proibições quanto à instalação de novos dispositivos elétricos nas áreas do condomínio. Além disso, é importante investigar o interesse dos moradores para compreender a demanda.
O Regimento Interno e a Convenção do Condomínio devem estabelecer, de forma clara e detalhada, os procedimentos para a instalação de carregadores de veículos elétricos
Freepik/Creative Commons
“Em condomínios recentes pode haver essa previsão na convenção, já em edifícios antigos não há. Cada condomínio poderá regularizar e normatizar suas próprias regras conforme a necessidade e aprovação dos moradores”, esclarece Rodrigo Karpat, presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Analisar a infraestrutura elétrica
É essencial contratar um engenheiro eletricista para inspecionar a infraestrutura do condomínio, identificar a capacidade do sistema atual e possíveis limitações para receber a carga adicional dos carregadores.
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“O condomínio precisa oferecer condições básicas que serão aplicadas em toda a sua extensão. Não se trata de uma estrutura específica para uma oportunidade, mas de uma estrutura global que vai passar pelo engenheiro eletricista e o cálculo de energia da área”, afirma o advogado.
Uma instalação sem avaliação técnica pode sobrecarregar o sistema elétrico do edifício, levando a riscos de incêndios, acidentes e danos à infraestrutura
Freepik/prostooleh/Creative Commons
Segundo Franco Vieira, engenheiro eletricista da G2 Energia, os principais requisitos para a infraestrutura elétrica de carregadores em condomínios incluem:
Disponibilidade de carga: verificação de potência disponível no quadro geral de energia. Deve haver um circuito exclusivo para o carregador conforme as normas técnicas NBR 5410 (norma que estabelece as diretrizes gerais para todas as instalações elétricas de baixa tensão em edificações) e NBR IEC 61851-1 (norma que especifica os requisitos gerais para o sistema de recarga condutiva para veículos elétricos).
Proteção elétrica: disjuntores e dispositivos de proteção contra sobrecorrente e fuga à terra. O cabeamento deve ser dimensionado conforme a potência do carregador e distância até a vaga.
Pontos de conexão: devem ser planejados em áreas comuns (garagem, estacionamento) ou preparados para individualização nas unidades.
3. Elaborar um projeto técnico
Após a análise da infraestrutra, o engenheiro elétrico deve elaborar um projeto detalhado. “O projeto elétrico garante que a instalação siga as normas técnicas, evite riscos de incêndio e assegure a longevidade da infraestrutura. Sem essa etapa, o condomínio corre riscos de sobrecarga, falhas e até acidentes elétricos”, argumenta o engenheiro eletricista.
O engenheiro eletricista desenvolverá o projeto elétrico detalhado, especificando os materiais, os cálculos e o dimensionamento necessários para a instalação segura do carregador elétrico e, por fim, emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Freepik/pvproductions/Creative Commons
Franco enfatiza que o projeto previne a sobrecarga, assegura o dimensionamento adequado da rede elétrica, emprega sistemas de balanceamento dinâmico de carga, agenda os carregamentos para horários de menor demanda e contempla a previsão de expansão futura no projeto. “Isso garante estabilidade, evita quedas de energia e prolonga a vida útil dos equipamentos”, ele destaca.
Caso o laudo aponte a necessidade, o condomínio ou o morador responsável deve fazer as adaptações necessárias na rede elétrica.
4. Aprovação em assembleia
O laudo e o projeto devem ser submetidos à assembleia para deliberação dos condôminos. Para que isso aconteça, é necessário obter a aprovação de um quórum (maioria simples 50% + 1 dos condôminos presentes em assembleia), a fim de discutir os custos, o orçamento detalhado, as responsabilidades de cada parte e as normas de uso, garantindo que a instalação atenda às necessidades e à segurança de todos.
É necessário apresentar os documentos e ter aprovação em assembleia para garantir a segurança do condomínio e a harmonia entre os moradores
Freepik/Creative Commons
“Devem ser levados para deliberação em assembleia para entender a vontade dos condôminos. Se o condomínio aprovar, será necessário determinar se haverá uma mudança no local de destinação ou se será feita a instalação nas vagas já existentes, o que exigiria a aprovação de um quórum inferior”, explica Rodrigo.
5. Contratar empresa especializada
Com todos os documentos necessários emitidos pelo engenheiro e a aprovação obtida em assembleia, a instalação dos carregadores elétricos deve ser feita por uma empresa especializada, seguindo o projeto e as normas de segurança vigentes, como a ABNT NBR 17019 — norma que fornece requisitos específicos e mais rigorosos apenas para as instalações de recarga de veículos elétricos (VEs).
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“É essencial contratar uma empresa que emita Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e que possua seguro de responsabilidade civil”, ressalta Franco.
Modelos de carregador elétrico e sistema de gerenciamento
A definição do tipo de carregador para veículo elétrico dependerá da quantidade de usuários estimada, da disponibilidade de energia no condomínio, da velocidade de recarga desejada e da compatibilidade com sistemas de gestão.
Se o carregador for instalado na vaga privativa, os custos da instalação são arcados pelo morador. Caso seja numa área comum, os custos da infraestrutura elétrica podem ser do condomínio ou divididas entre os condôminos após aprovação em assembleia
Unsplash/Evnex Ltd/Creative Commons
“Os modelos mais recomendáveis para condomínios são geralmente os de parede, conhecidos como wallbox, com potência entre 7,4W e 22W, equilibrando custo, eficiência e segurança”, revela Franco.
O carregador de veículo elétrico mais utilizado é o de parede, conhecido também como wallbox. Ele é instalado de forma fixa na garagem, oferecendo um carregamento mais rápido
Unsplash/Evnex Ltd/Creative Commons
Para ele, um sistema de gerenciamento e cobrança é essencial para garantir o uso justo e transparente. “Esse sistema permite medir o consumo individual; emitir relatórios e faturas automáticas; definir regras de uso, como o tempo máximo, prioridades, entre outros, e monitorar em tempo real para evitar sobrecargas”, acrescenta o engenheiro eletricista.
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Rodrigo, especialista em direito condominial, defende que esse sistema de gestão deve ser implementado conforme aprovado em assembleia. “Isso vai depender do número de unidades, o número de usuários e o tipo de instalação. Há melhores horários e piores para carregar, então o ideal é que a infraestrutura seja dimensionada conforme a necessidade”, ele comenta.
Quem deve arcar com os custos?
A cobrança pela instalação e consumo de carregadores de veículos elétricos em condomínios pode ser realizada de diversas formas, dependendo da decisão tomada em assembleia. O consumo pode ser avaliado por medidores individuais ou por sistema de gestão. Existem três formas principais:
Coletivo: é feito um rateio entre todos os condôminos, quando a infraestrutura beneficia o coletivo.
Individual: o custo é individualizado quando apenas um morador solicita a instalação de carregador de veículo elétrico.
Híbrido: o condomínio investe na infraestrutura comum e os moradores interessados arcam com o ponto individual e consumo.
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“Se for instalado de forma independente, com relógios isolados, os custos são dos proprietários. Alguns condomínios instalam em áreas comuns e os condôminos podem utilizar mediante um regramento prévio. Em outros casos, existe a possibilidade de liberar o equipamento conforme o consumo e a unidade, e depois debitar o consumo dessa própria unidade, sem onerar o prédio na totalidade”, pontua o sócio do escritório Karpat Advogados.
Responsabilidade por falhas elétricas
Chegamos a um ponto controverso na discussão, no que diz respeito à responsabilidade dos danos elétricos do carregador. A responsabilidade é dividida a depender da origem da falha e da localização do ponto de recarga. Entenda:
Condomínio: é responsável por falhas na infraestrutura comum, como por exemplo quadros, cabeamento e proteções.
Morador: é responsável pelo uso inadequado de equipamentos instalados em sua própria vaga.
Empresa: é responsável por erros de planejamento ou execução do projeto.
“Qualquer instalação fora do cumprimento de normas e da verificação prévia do engenheiro eletricista pode configurar um risco e uma responsabilidade tanto para o condomínio quanto para o síndico pessoalmente, dependendo do caso”, finaliza Rodrigo.
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Em agosto, foi publicada uma nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). Esse documento foi elaborado pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, que define novos padrões de segurança para a recarga de veículos elétricos em garagens no Brasil. A implementação efetiva dessas novas normas está prevista para iniciar em fevereiro de 2026.
A nova diretriz estabelece regras mais rigorosas para a instalação de carregadores elétricos em edifícios novos e existentes, com o objetivo de aumentar a segurança contra incêndios e padronizar as normas a nível nacional
Unsplash/chuttersnap/Creative Commons
Nos condomínios mais antigos, a instalação de carregadores depende de aprovação em assembleia, enquanto novos empreendimentos podem ter exigências específicas em algumas cidades e estados. Pensando nisso, consultamos especialistas para entender quais são as etapas necessárias para instalar o carregador de forma segura no condomínio:
1. Consultar o regimento interno e a demanda dos moradores
Antes de considerar a viabilização de carregadores elétricos, é essencial verificar o Regimento Interno e a Convenção do Condomínio, uma vez que pode haver restrições ou proibições quanto à instalação de novos dispositivos elétricos nas áreas do condomínio. Além disso, é importante investigar o interesse dos moradores para compreender a demanda.
O Regimento Interno e a Convenção do Condomínio devem estabelecer, de forma clara e detalhada, os procedimentos para a instalação de carregadores de veículos elétricos
Freepik/Creative Commons
“Em condomínios recentes pode haver essa previsão na convenção, já em edifícios antigos não há. Cada condomínio poderá regularizar e normatizar suas próprias regras conforme a necessidade e aprovação dos moradores”, esclarece Rodrigo Karpat, presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Analisar a infraestrutura elétrica
É essencial contratar um engenheiro eletricista para inspecionar a infraestrutura do condomínio, identificar a capacidade do sistema atual e possíveis limitações para receber a carga adicional dos carregadores.
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“O condomínio precisa oferecer condições básicas que serão aplicadas em toda a sua extensão. Não se trata de uma estrutura específica para uma oportunidade, mas de uma estrutura global que vai passar pelo engenheiro eletricista e o cálculo de energia da área”, afirma o advogado.
Uma instalação sem avaliação técnica pode sobrecarregar o sistema elétrico do edifício, levando a riscos de incêndios, acidentes e danos à infraestrutura
Freepik/prostooleh/Creative Commons
Segundo Franco Vieira, engenheiro eletricista da G2 Energia, os principais requisitos para a infraestrutura elétrica de carregadores em condomínios incluem:
Disponibilidade de carga: verificação de potência disponível no quadro geral de energia. Deve haver um circuito exclusivo para o carregador conforme as normas técnicas NBR 5410 (norma que estabelece as diretrizes gerais para todas as instalações elétricas de baixa tensão em edificações) e NBR IEC 61851-1 (norma que especifica os requisitos gerais para o sistema de recarga condutiva para veículos elétricos).
Proteção elétrica: disjuntores e dispositivos de proteção contra sobrecorrente e fuga à terra. O cabeamento deve ser dimensionado conforme a potência do carregador e distância até a vaga.
Pontos de conexão: devem ser planejados em áreas comuns (garagem, estacionamento) ou preparados para individualização nas unidades.
3. Elaborar um projeto técnico
Após a análise da infraestrutra, o engenheiro elétrico deve elaborar um projeto detalhado. “O projeto elétrico garante que a instalação siga as normas técnicas, evite riscos de incêndio e assegure a longevidade da infraestrutura. Sem essa etapa, o condomínio corre riscos de sobrecarga, falhas e até acidentes elétricos”, argumenta o engenheiro eletricista.
O engenheiro eletricista desenvolverá o projeto elétrico detalhado, especificando os materiais, os cálculos e o dimensionamento necessários para a instalação segura do carregador elétrico e, por fim, emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Freepik/pvproductions/Creative Commons
Franco enfatiza que o projeto previne a sobrecarga, assegura o dimensionamento adequado da rede elétrica, emprega sistemas de balanceamento dinâmico de carga, agenda os carregamentos para horários de menor demanda e contempla a previsão de expansão futura no projeto. “Isso garante estabilidade, evita quedas de energia e prolonga a vida útil dos equipamentos”, ele destaca.
Caso o laudo aponte a necessidade, o condomínio ou o morador responsável deve fazer as adaptações necessárias na rede elétrica.
4. Aprovação em assembleia
O laudo e o projeto devem ser submetidos à assembleia para deliberação dos condôminos. Para que isso aconteça, é necessário obter a aprovação de um quórum (maioria simples 50% + 1 dos condôminos presentes em assembleia), a fim de discutir os custos, o orçamento detalhado, as responsabilidades de cada parte e as normas de uso, garantindo que a instalação atenda às necessidades e à segurança de todos.
É necessário apresentar os documentos e ter aprovação em assembleia para garantir a segurança do condomínio e a harmonia entre os moradores
Freepik/Creative Commons
“Devem ser levados para deliberação em assembleia para entender a vontade dos condôminos. Se o condomínio aprovar, será necessário determinar se haverá uma mudança no local de destinação ou se será feita a instalação nas vagas já existentes, o que exigiria a aprovação de um quórum inferior”, explica Rodrigo.
5. Contratar empresa especializada
Com todos os documentos necessários emitidos pelo engenheiro e a aprovação obtida em assembleia, a instalação dos carregadores elétricos deve ser feita por uma empresa especializada, seguindo o projeto e as normas de segurança vigentes, como a ABNT NBR 17019 — norma que fornece requisitos específicos e mais rigorosos apenas para as instalações de recarga de veículos elétricos (VEs).
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“É essencial contratar uma empresa que emita Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e que possua seguro de responsabilidade civil”, ressalta Franco.
Modelos de carregador elétrico e sistema de gerenciamento
A definição do tipo de carregador para veículo elétrico dependerá da quantidade de usuários estimada, da disponibilidade de energia no condomínio, da velocidade de recarga desejada e da compatibilidade com sistemas de gestão.
Se o carregador for instalado na vaga privativa, os custos da instalação são arcados pelo morador. Caso seja numa área comum, os custos da infraestrutura elétrica podem ser do condomínio ou divididas entre os condôminos após aprovação em assembleia
Unsplash/Evnex Ltd/Creative Commons
“Os modelos mais recomendáveis para condomínios são geralmente os de parede, conhecidos como wallbox, com potência entre 7,4W e 22W, equilibrando custo, eficiência e segurança”, revela Franco.
O carregador de veículo elétrico mais utilizado é o de parede, conhecido também como wallbox. Ele é instalado de forma fixa na garagem, oferecendo um carregamento mais rápido
Unsplash/Evnex Ltd/Creative Commons
Para ele, um sistema de gerenciamento e cobrança é essencial para garantir o uso justo e transparente. “Esse sistema permite medir o consumo individual; emitir relatórios e faturas automáticas; definir regras de uso, como o tempo máximo, prioridades, entre outros, e monitorar em tempo real para evitar sobrecargas”, acrescenta o engenheiro eletricista.
Leia mais
Rodrigo, especialista em direito condominial, defende que esse sistema de gestão deve ser implementado conforme aprovado em assembleia. “Isso vai depender do número de unidades, o número de usuários e o tipo de instalação. Há melhores horários e piores para carregar, então o ideal é que a infraestrutura seja dimensionada conforme a necessidade”, ele comenta.
Quem deve arcar com os custos?
A cobrança pela instalação e consumo de carregadores de veículos elétricos em condomínios pode ser realizada de diversas formas, dependendo da decisão tomada em assembleia. O consumo pode ser avaliado por medidores individuais ou por sistema de gestão. Existem três formas principais:
Coletivo: é feito um rateio entre todos os condôminos, quando a infraestrutura beneficia o coletivo.
Individual: o custo é individualizado quando apenas um morador solicita a instalação de carregador de veículo elétrico.
Híbrido: o condomínio investe na infraestrutura comum e os moradores interessados arcam com o ponto individual e consumo.
Leia mais
“Se for instalado de forma independente, com relógios isolados, os custos são dos proprietários. Alguns condomínios instalam em áreas comuns e os condôminos podem utilizar mediante um regramento prévio. Em outros casos, existe a possibilidade de liberar o equipamento conforme o consumo e a unidade, e depois debitar o consumo dessa própria unidade, sem onerar o prédio na totalidade”, pontua o sócio do escritório Karpat Advogados.
Responsabilidade por falhas elétricas
Chegamos a um ponto controverso na discussão, no que diz respeito à responsabilidade dos danos elétricos do carregador. A responsabilidade é dividida a depender da origem da falha e da localização do ponto de recarga. Entenda:
Condomínio: é responsável por falhas na infraestrutura comum, como por exemplo quadros, cabeamento e proteções.
Morador: é responsável pelo uso inadequado de equipamentos instalados em sua própria vaga.
Empresa: é responsável por erros de planejamento ou execução do projeto.
“Qualquer instalação fora do cumprimento de normas e da verificação prévia do engenheiro eletricista pode configurar um risco e uma responsabilidade tanto para o condomínio quanto para o síndico pessoalmente, dependendo do caso”, finaliza Rodrigo.
